Casamento
Casamentos
O casamento é o ato solene que estabelece a união entre duas pessoas perante a lei, gerando efeitos jurídicos imediatos. Ele pode ser realizado no cartório ou em outro local autorizado, como domicílio dos noivos, clubes ou salões de festas, mediante autorização do juiz.
No cartório de Registro Civil, o procedimento está voltado para o processo de habilitação para o casamento civil, etapa essencial para garantir que os noivos estão livres para casar e que todos os documentos exigidos foram apresentados.
Como funciona?
O processo inicia com o preenchimento do requerimento de habilitação, assinado pelos noivos e testemunhas perante o oficial ou escrevente autorizado. É necessário apresentar documentos pessoais e comprobatórios, como certidões e comprovante de residência.
Em seguida, é publicado o edital de proclamas. Não havendo impedimentos legais no prazo previsto, a habilitação é concluída e os noivos podem agendar a data da cerimônia.
Onde pode ser realizado o casamento?
No cartório: cerimônia simples e rápida, conduzida por um juiz de paz.
Fora do cartório (casamento em diligência): pode ocorrer em clubes, residências ou outros locais indicados pelos noivos, desde que autorizado.
Tipos de Regime de Bens
Durante o processo, os noivos devem escolher o regime de bens, que definirá a administração patrimonial do casal. Os regimes mais comuns são:
- Comunhão parcial de bens (padrão)
- Comunhão universal de bens
- Separação total de bens
- Participação final nos aquestos
Se optarem por um regime diferente do padrão, será necessário lavrar uma escritura pública de pacto antenupcial, a qual pode ser realizada aqui mesmo em nosso cartório.
Preciso de advogado?
Não é necessário para o processo de habilitação e celebração do casamento civil. No entanto, caso haja dúvidas quanto ao regime de bens ou pactos, é recomendável consultar um profissional.
Dúvidas Frequentes
Quem pode dar entrada no processo de habilitação?
Os próprios noivos ou procuradores legalmente constituídos.
Qual o prazo para a realização do casamento após a habilitação?
A habilitação é válida por 90 dias após a emissão do certificado.
Posso escolher qualquer cartório para o casamento?
O processo deve ser feito no cartório da comarca onde reside um dos noivos.
É possível alterar o nome no casamento?
Sim. Os noivos podem adotar o sobrenome um do outro ou manter os nomes de solteiro, conforme preferirem.
Envie sua dúvida ou solicitação:
Nosso time está à disposição para orientar sobre documentos, agendamentos e celebrações.